Termos e condições

Last update: 6.10.2020

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SERVIÇO PEATER

Bem-vindo ao Peater! Leia com atenção os seguintes Termos e Condições porque a utilização dos serviços Peater significa que você concorda com os termos e condições de uso do serviço Peater. Se você não concorda com os seguintes termos e condições, você deve evitar o uso de nossos serviços.

Condições Gerais

Os serviços de Peater são prestados através do site disponível em: www.peater.net e através de um aplicativo disponível em App Store e Google Play Store. Para facilitar, esses serviços são denominados em conjunto como “serviço Peater”, “serviços Peater” ou simplesmente “Peater”. Nossos serviços consistem na elaboração de planos nutricionais personalizados para os usuários com base nas informações que você fornece. Os serviços Peater levam em conta também os objetivos dos usuários que você define individualmente em nosso site.

O proprietário e administrador do serviço Peater é a Diet and Wellness, sociedade de responsabilidade limitada com sede em Varsóvia em ul. Baletowa 30, 02-867 Varsóvia, inscrita no Registro de Empresários do Tribunal Nacional sob o número KRS 0000440420, com o Número de Identificação Fiscal 5252544624 e número REGON 146412710, doravante denominada "Diet and Wellness". 

Assim que você começa a usar o Peater, você celebra um contrato com a Diet and Wellness. Os termos e condições de uso do serviço Peater constituem parte integrante do contrato.

Você não pode usar os serviços Peater se for menor de 16 anos ou se não aceitar os Termos e Condições do Peater. Em caso de violação dos Termos e Condições de Peater, podemos excluir sua conta.

Para começar a usar o serviço Peater, você deve: 

  • criar uma conta no site Peater.net ou no aplicativo Peater,
  • consultar seu médico se não há contraindicações para seguir a dieta e manter seu médic
  • fornecer apenas os dados pessoais verdadeiros e informações sobre sua saúde.   

Você é obrigado a proteger seus dados de login para Peater. Nunca divulgue seu login ou senha a terceiros.

Você só pode usar sua própria conta no serviço Peater. Você não pode disponibilizar sua conta para uso por terceiros. 

Você pode usar os serviços de Peater apenas para seu benefício individual. Não concordamos que você use o Peater, no todo ou em parte, para qualquer outra finalidade, em particular para atividades de consultadoria ou informativa destinadas a outras pessoas, bem como para fins comparativos ou ilustrativos.

Você é obrigado a usar os serviços de Peater estritamente de acordo com os Termos e Condições de Uso do serviço Peater, a legislação aplicável e as boas práticas adotadas para o uso da Internet e os serviços prestados por meio dela. 

Ao usar serviços Peater, fica vedado:  

  • publicar no site Peater.net ou no aplicativo Peater quaisquer materiais ou conteúdos de natureza ilegal, incluindo conteúdo que viole os direitos da Diet and Wellness ou de terceiros, conteúdo que seja ofensivo, vulgar ou outro, ilegal, 
  • publicar qualquer material de natureza erótica ou pornográfica ou informações destinadas a usar esse material, 
  • publicar dados pessoais ou imagens de terceiros,  
  • publicar o conteúdo de conversas ou correspondência de caráter privado mantidos com terceiros sem seu consentimento, 
  • abusar dos meios de comunicação eletrônica de forma a desestabilizar ou sobrecarregar os sistemas de telecomunicações direta ou indiretamente envolvidos na prestação de serviços Peater.

Como usuário, você arca com os custos de conexão à Internet e os custos relacionados ao uso de dispositivos finais com os quais você usa os serviços Peater.

Propriedade intelectual e responsabilidade pelo conteúdo 

Os materiais que disponibilizamos aos usuários como parte dos serviços de Peater, bem com o visual e o conteúdo do site Peater e do aplicativo Peater são da propriedade exclusiva da Diet and Wellness e estão protegidos por direitos autorais.

Informamos que:

  • devido ao caráter público da rede de Internet, através da qual são prestados os serviços Peater, a utilização destes serviços pode envolver o risco de interferência de terceiros na transmissão de dados enviados entre a Diet and Wellness e o Usuário. Portanto, você deve prestar especial atenção ao risco relacionado com o acesso a sua conta no serviço Peater por pessoas não autorizadas caso você permaneça conectado a sua conta mesmo que não a esteja utilizando no momento;
  • durante a manutenção dos sistemas de telecomunicações, o acesso aos serviços de Peater pode ser difícil ou impossível, pelo qual não assumimos responsabilidade. Comprometemo-nos a tomar todo o cuidado possível para garantir que tais dificuldades ocorram tão raramente ou tão brevemente quanto possível; 
  • todas as opiniões e comentários publicados por usuários do serviço Peater são apenas opiniões privadas dos usuários.

De acordo com a legislação aplicável, não somos obrigados a monitorar as opiniões ou comentários publicados por usuários no serviço Peater. Se alguém nos informar que uma opinião ou comentário viola a lei, eliminaremos tal conteúdo e podemos bloquear o acesso a conta no serviço Peater. Não somos responsáveis pelo conteúdo de opiniões privadas ou comentários de usuários, em particular por qualquer violação de direitos de terceiros com tais publicações de usuários. Em casos justificados, podemos ser obrigados a fornecer dados pessoais da pessoa que violou a lei com seu comentário ou opinião.  

Requerimentos técnicos

Para usar os serviços Peater devem ser atendidos em conjunto os seguintes requisitos técnicos:

  • acesso a um dispositivo que permite navegar em sites WWW ou usar aplicativos móveis, 
  • conexão ativa do dispositivo, referido na alínea a) acima, com a rede da Internet; 
  • um sistema operacional Microsoft versão Windows 7 ou mais recente ou sistema operacional Apple versão macOS 10.12 ou mais recente ou sistema operacional Android versão 7.0 ou mais recente ou sistema operacional iOS versão 11.4.1. ou mais recente, corretamente instalado no dispositivo referido na alínea a) acima, 

Se você usa os serviços da Peater através do serviço Peater.net é necessário ter: 

  • um navegador da Internet na versão atual de Mozilla Firefox ou Google Chrome ou Opera ou Safari, com a possibilidade de exibir documentos em hipertexto (HTML) relacionados a Internet através do serviço WWW, corretamente instalado no dispositivo referido na alínea a) acima, 
  • a opção de aceitar os arquivos cookies ativada no navegador, referido no ponto 1 acima, usado pelo usuário, 
  • a opção de Java Script ativada no navegador, referido no ponto 1 acima, usado pelo usuário; 
  • o software do computador Adobe Flash Player versão 30.0 ou mais recente, corretamente instalado no dispositivo referido no ponto a) acima. 

A utilização dos serviços de Peater é também possível através de outros sistemas operacionais instalados no dispositivo, mas por razões tecnológicas podem ocorrer dificuldades na utilização dos serviços de Peater, pelo que não assumimos responsabilidade.

Serviços pagos de Peater prestados em termos do contrato 

O que é um serviço de Peater

O serviço de Peater prestado aos usuários da Diet and Wellness é um programa que consiste num plano nutricional individual gerado com base nos pressupostos e orientações que você nos forneceu e que leva em conta o seu objetivo com todas as funcionalidades adicionais.

Termos de uso dos serviços pagos de Peater

Para usar os serviços pagos de Peater prestados aos usuários é necessário ter uma conta ativa no serviço Peater e uma assinatura válida no momento.

Para começar a usar os serviços de Peater você deve:

  • escolher um dos planos nutricionais personalizados, 
  • durante o processo de registro, fornecer ou completar nas configurações da conta no serviço Peater as informações necessárias para gerar o primeiro plano nutricional personalizado,
  • escolher a duração do período para o qual você compra o serviço Peater,
  • pagar a assinatura. 

Uma vez que a Diet and Wellness presta serviços de Peater providenciando ao Usuário os conteúdos de caráter digital, o Usuário concorda que o uso dos serviços de Peater começará imediatamente após o pagamento pela assinatura escolhida ter sido creditado na conta bancária da Diet and Wellness.  Isto significa que você terá apenas 14 dias para rescindir o contrato a partir do dia em que recebeu o e-mail com a confirmação de que o pagamento foi feito, desde que você não comece a usar os serviços Peater nesse período. Para exercer seu direito de rescisão, siga o procedimento descrito na seção “Reclamações” descrito mais adiante neste documento.

Termos de prestação de serviços pagos de Peater

Você pode começar a usar os serviços de Peater depois que a Diet and Wellness tiver recebido o pagamento pela assinatura selecionada.

Ao começar a usar os serviços de Peater você reconhece e entende que: 

  • para prestação adequada dos serviços pagos de Peater você deve primeiro nos fornecer dados corretos e confiáveis sobre você e seus objetivos, 
  • a utilização de um tipo específico do plano nutricional pode ser excluída em caso de contraindicações de saúde ao seu uso. Ao usar os serviços de Peater você confirma que consultou o médico competente para determinar todas as recomendações ou contraindicações relativas ao método de alimentação de acordo com o tipo de plano nutricional selecionado,
  • o plano nutricional personalizado permite que você organize um sistema de nutrição que facilita atingir e manter um determinado peso corporal,  e este peso não pode ser inferior às normas mínimas de peso corporal normal estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde e definidas pelo parâmetro de índice de massa corporal (IMC), 
  • embora os planos nutricionais individuais sejam preparados com base nos conhecimentos científicos atuais, devido à particularidade e complexidade do corpo humano, não garantem que você atinge os resultados pretendidos, pelo que a Diet and Wellness não assume responsabilidade.

Pagamentos 

Uma das condições de utilização dos serviços pagos de Peater é adquirir uma assinatura. 

A assinatura selecionada é ativada quando o pagamento é confirmado como tendo sido creditado na conta.

A validade da assinatura é expressa em dias, a partir de sua ativação até o último dia da validade da assinatura selecionada.

O período da assinatura é indivisível e contínuo.

Se antes da expiração do período de validade da assinatura selecionada você pagar a seguinte assinatura pelo serviço de Peater, o período de validade de tal assinatura será estendido pelo número de dias que restaram na assinatura anteriormente comprada.

Os serviços de Peater são disponíveis mediante as seguintes assinaturas:

Período de validade da Assinatura 

Preço 

Mensal (1 mês)

39 zł 

Trimestral (3 meses)

79 zł 

Semestral (6 meses)

129 zł 

Anual (12 meses)

199 zł 

 

Os preços de assinaturas são expressos em zlotys polacos (PLN) e são preços brutos, ou seja, incluem o imposto sobre bens e mercadorias (IVA).

A assinatura só pode ser adquirida mediante o pagamento antecipado da quantia apropriada em uma das formas oferecidas ao usuário pelos operadores de pagamento disponíveis.

Bloqueio ou exclusão da conta no site Peater

Caso o usuário publique conteúdos ilegais ou contrários aos Termos de Uso de Peater, temos o direito de bloquear o uso dos serviços Peater pelo período imprescindível para esclarecer o assunto ou eliminar os conteúdos que violam a lei ou os Termos. 

O bloqueio da utilização do serviço Peater por parte da Diet and Wellness, de acordo com os Termos não interrompe nem suspende a validade da assinatura.

Exclusão da conta

Você pode excluir a conta de Peater a qualquer momento.

Você consente que podemos excluir sua conta de Peater se apesar de aviso ou até bloqueio da conta você continua violando gravemente os Termos e condições de serviço de Peater.

A exclusão da conta provoca a perda definitiva de todas as informações coletadas sobre você.

A exclusão da conta no serviço Peater constitui a rescisão do contrato de prestação de serviços de Peater pelo usuário com o efeito imediato.

Reclamações

As reclamações relacionadas ao uso de serviços de Peater devem ser enviadas em forma eletrônica para o seguinte endereço: reklamacje@peater.net.

A reclamação deve conter a identificação do usuário que apresenta a reclamação e uma breve descrição da ocorrência.

A reclamação será analisada em até 14 (quatorze) dias a partir da data de recebimento da reclamação e o usuário será informado sobre os resultados da reclamação por e-mail enviado para o endereço do correio eletrônico indicado pelo Usuário na correspondência relacionada aos serviços de Peater.

Disposições finais

Reservamo-nos o direito de modificar os Termos e condições de uso de serviços de Peater, portanto verifique de vez em quando nossos termos.  Além disso, iremos notificá-lo de qualquer alteração aos Termos enviando uma mensagem no serviço Peater.

Em questões não regidas pelos Termos e Condições de Uso de Serviços Peater, aplicam-se as disposições da lei polonesa.

Todos os litígios decorrentes do uso dos serviços de Peater pelo usuário serão dirimidos, se necessário, por um tribunal comum polonês, materialmente competente, de acordo com as disposições da lei polonesa e em língua polonesa.

Se qualquer uma das disposições dos Termos e condições de uso de serviços de Peater for ou se tornar inválida por uma decisão judicial transitada em julgado, todas as outras disposições continuam válidas.

Os termos e condições de uso de serviços de Peater entram em vigor em 6.10.2020.